Visando a garantia e promoção dos direitos humanos de todos os cidadãos, mas em particular das pessoas com alguma incapacidade, foi criada no início deste século, a Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
A Convenção aborda um conjunto de diversas barreiras que as pessoas com alguma incapacidade enfrentam. Ressaltando a necessidade de permitir a esta população uma participação plena em todos os aspetos da sua vida, através da eliminação de barreiras, promovendo a Qualidade de Vida da pessoa.
Todas as pessoas têm características próprias que as distinguem entre si.
Em Portugal, de acordo com os Censos 2011, cerca de 11% das pessoas manifestam algum tipo de limitação física, intelectual ou sensorial que as inibem de participar ativamente em atividades do seu dia-a-dia.
O Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P. (INR, IP) é uma organização pública que tem a missão de assegurar a gestão das políticas nacionais destinadas a promover o direito destas pessoas em todos os seus contextos de vida. Este serviço, dentro das suas várias valências, integra um sistema de atribuição e comparticipação de produtos de apoio.
Um produto de Apoio é qualquer produto, instrumento, equipamento ou sistema técnico utilizado por uma pessoa com incapacidade, que previne, compensa, atenua ou neutraliza a limitação funcional ou a participação da pessoa. Os produtos que atualmente são financiados encontram-se listados no Despacho nº 7197/2016. E podem ser prescritos pelas unidades hospitalares, após avaliação médica funcional e sociofamiliar, sob a pena de se por em risco a segurança e saúde do utilizador.
Os municípios e associações de solidariedade social, têm também bancos de produtos de apoio, onde disponibilizam materiais indispensáveis à autonomia e qualidade de vida da pessoa. Através destes bancos já é possível fazer um empréstimo de produtos de apoio, como cadeiras de rodas, material para banho. Prevenção de escaras, ou outros. Ainda assim, esta resposta pode ser limitada para as necessidades de algumas pessoas, sendo que o principal desafio está na utilização adequada no dia a dia.
Aspetos a ter em conta na utilização de produtos de apoio:
Não confie demasiado no que encontra na internet: nem tudo o que encontra na internet está cientificamente validado e pode não se adequar a situação.
Procure profissionais de saúde especializados: muitos centros, hospitais e unidades dispõem de equipas especializadas para o acompanhamento da pessoa com incapacidade, com formação adequada à recomendação e prescrição do produto de apoio adequado.
Peça ajuda: Quando está a lidar com um novo diagnóstico ou uma nova dificuldade no seu dia a dia, é extremamente importante pedir ajuda.
Informe-se sobre os seus direitos: procure informações sobre os direitos que têm face à usa condição, nomeadamente legislação laboral, educacional, subsídios e apoio à doença ou incapacidade, bem como comparticipação destes mesmos produtos de apoio.
Para informações mais detalhadas pode consultar o sítio da internet abaixo mencionado.
Guia prático Os direitos das pessoas com deficiência em Portugal